Recurso Especial 0198419-38.2009.8.09.0029 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos

Partes do Processo

NIVALDO DA SILVA AGUIAR

Autor

THADEU BOTEGA AGUIAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483937/2026

15/05/2026, 14:11

Protocolizada Petição 483937/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 13:55

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JORGE ROBERTO VIEIRA

TERCEIRO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 257924/2026 - EDcl no AgInt na PET no

14/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0257924 - EDcl no AgInt na PET no REsp 1411060 - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 10:50

Embargos de Declaração de NIVALDO DA SILVA AGUIAR e THADEU BOTEGA AGUIAR Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00257924/2026 - EDcl no AgInt na PET no REsp 1411060/GO

11/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:01

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00257924/2026 - EDcl no AgInt na PET no REsp 1411060/GO

14/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

31/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 303115/2026

31/03/2026, 10:01

Protocolizada Petição 303115/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2026

31/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278007/2026

25/03/2026, 09:41

Protocolizada Petição 278007/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 09:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/05/2026, 10:50

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/10/2025, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/09/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/08/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2025, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•25/10/2024, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2023, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2023, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2015, 05:17

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/10/2013, 09:02

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