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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RAFAEL GUSTAVO CANUTO ANDRADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MAIKON NAVES DE SOUSA PEREIRA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 16:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 554477/2025

Protocolizada Petição 554477/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 174248/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0174248 - AgRg no AREsp 2850121 - Publicação prevista para 17/06/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de RAFAEL GUSTAVO CANUTO ANDRADE,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 174248/2025 - AgRg no AREsp 2850121

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 276735/2025

Protocolizada Petição 276735/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 31/03/2025

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 270994/2025

Protocolizada Petição 270994/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2025

legal