Apelação Cível 5017136-62.2018.4.04.7107 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 62.384,40

Orgao julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

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Partes do Processo

SANTO ANTONIO PEREIRA CARVALHO

CPF 272.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSTI01

20/08/2025, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 13:46

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/07/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

24/06/2025, 21:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/06/2025, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>18/06/2025 10:00</b>

09/06/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 10:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 611

06/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

06/06/2025, 14:00

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

31/03/2025, 14:04

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 21:13

EXTRATO DE ATA

•23/06/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•16/12/2024, 12:10

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/11/2024, 22:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/09/2024, 21:21

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 18:32

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 17:11

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 17:15

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