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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

FELIPE PIMENTEL CARRIJO FARIA

CPF 034.***.***-32

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

CPF 707.***.***-59

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE PIMENTEL CARRIJO FARIA

OAB/GO 052713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 18:53

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169052/2025

Protocolizada Petição 169052/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 051498/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 051514/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Crimes em Geral) de Itumbiara - GO comunicando decisão

Concedido em parte o Habeas Corpus a ANDERSON PEREIRA DA SILVA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 42329/2025

Protocolizada Petição 42329/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2025

legal