Apelação / Remessa Necessária 1014752-42.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2023

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 011338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

07/03/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Juntada de contrarrazões

27/02/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 15:10

Juntada de petição intercorrente

31/01/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 19:07

Juntada de Certidão

29/12/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 19:07

Recurso Especial não admitido

29/12/2023, 19:07

Recurso especial admitido

29/12/2023, 19:07

Recurso Especial

29/12/2023, 19:07

Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2023, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

14/11/2023, 11:37

Juntada de contrarrazões

14/11/2023, 09:40

Documentos

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:42

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:42

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ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:31

DECISÃO

•29/12/2023, 19:07

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 13:31

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 13:31

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2022, 12:28

SENTENÇA TIPO A

•02/05/2022, 14:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/09/2021, 11:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/09/2021, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 14:57

DESPACHO

•19/03/2021, 21:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/03/2021, 00:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/03/2021, 00:41