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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GILCEMAR GOMES DE ALENCAR JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CLAUDIO TOMAZ DA COSTA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/03/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 13:37

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148814/2025

Protocolizada Petição 148814/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 130147/2025

Protocolizada Petição 130147/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 19/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117689/2025

Protocolizada Petição 117689/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal