Recurso Especial 5023999-54.2019.4.04.9999 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OLDIMAR HERCKERT

CPF 308.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO ARCEMILDO BAMBERG

OAB/RS 044700•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:00

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

03/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

08/01/2025, 17:19

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/01/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/12/2024, 15:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/12/2024, 15:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•19/12/2024, 15:06

Decisão

•19/12/2024, 15:06

Acórdão

•19/12/2024, 15:06

Decisão

•19/12/2024, 15:06

Decisão

•19/12/2024, 15:06

Decisão

•19/12/2024, 15:06

Decisão

•19/12/2024, 15:06

Decisão

•19/12/2024, 15:06

Sentença

•19/12/2024, 15:06

Decisão

•19/12/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:06

Certidão

•19/12/2024, 15:06

Acórdão

•19/12/2024, 15:06

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