Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
05/08/2024, 13:46Juntada de certidão
15/06/2024, 10:52Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024, 14:01Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024, 13:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 08:28Juntada de ato ordinatório
23/05/2024, 08:26Juntada de Petição de agravo em recurso especial
22/05/2024, 18:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 14:42Recurso Especial não admitido
29/04/2024, 14:07Conclusos para admissibilidade recursal
15/05/2023, 13:39Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
15/05/2023, 13:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 11:07Juntada de certidão
30/03/2023, 11:06Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
29/03/2023, 18:46Juntada de Petição de recurso especial
28/03/2023, 14:42