Agravo em Recurso Especial 5005565-73.2021.8.09.0137 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

AXEL DANIEL DIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JOSE ROCHA GONCALVES

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 19:13

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JOHN PARKSSON BENITES VIEIRA

TERCEIRO

LENILDO NUNES DE OLIVEIRA

TERCEIRO

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122612/2025

17/02/2025, 18:56

Protocolizada Petição 122612/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de AXEL DANIEL DIAS (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 16:21

Não conhecido o recurso de AXEL DANIEL DIAS

07/02/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/04/2024, 18:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 242549/2024

03/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 242549/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/04/2024

03/04/2024, 16:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/03/2024, 11:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/03/2024, 11:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 19:50

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