Agravo em Recurso Especial 5158003-05.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

YURI MARTINS BARBOSA

CPF 051.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 17:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 37426/2025

21/01/2025, 23:41

Protocolizada Petição 37426/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 21/01/2025

21/01/2025, 23:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2025

10/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2025

08/01/2025, 16:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para negar provimento ao Recurso Especial

08/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

08/11/2024, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 995251/2024

08/11/2024, 15:01

Protocolizada Petição 995251/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2024

08/11/2024, 14:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/10/2024, 13:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/10/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

01/10/2024, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/01/2025, 16:30

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