Habeas Corpus 0040304-13.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MARIA FERREIRA PERES

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 13:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355242/2025

24/04/2025, 12:41

Protocolizada Petição 355242/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 12:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2025 Petição Nº 192184/2025 - AgRg

24/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0192184 - AgRg no HC 980459 - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 21:10

Conhecido o recurso de MARIA FERREIRA PERES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00192184/2025 - AgRg no HC 980459/GO

14/04/2025, 23:59

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/04/2025, 12:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/03/2025

20/03/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:08

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00192184/2025 - AgRg no HC 980459/GO

18/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/03/2025, 11:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 19:50

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