Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
12/03/2024, 17:51Juntada de renúncia de mandato
12/03/2024, 15:18Juntada de petição intercorrente
29/02/2024, 13:51Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 18:54Juntada de Certidão
22/02/2024, 18:54Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 18:54Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido
22/02/2024, 18:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024, 09:14Juntada de certidão de julgamento colegiado
15/02/2024, 09:12Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 17:14Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024, 17:12Conclusos para admissibilidade recursal
27/11/2023, 11:21Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
27/11/2023, 11:21Juntada de certidão
27/11/2023, 11:20Juntada de contrarrazões
14/11/2023, 09:28