Habeas Corpus 0481732-41.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MARCELO CARNEIRO RIBEIRO

TERCEIRO

ADEILSON ALVES MOREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

OAB/GO 034945•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:53

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ALLINE CAVALCANTE BUENO

TERCEIRO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336920/2025

15/04/2025, 17:46

Protocolizada Petição 336920/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 17:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025 Petição Nº 142553/2025 - AgRg

15/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0142553 - AgRg no HC 970209 - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 20:10

Conhecido o recurso de MARCELO CARNEIRO RIBEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00142553/2025 - AgRg no HC 970209/GO

09/04/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2025

13/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:14

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00142553/2025 - AgRg no HC 970209/GO

11/03/2025, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

21/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 142553/2025

21/02/2025, 18:56

Protocolizada Petição 142553/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/02/2025

21/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119629/2025

17/02/2025, 14:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 19:20

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