Agravo em Recurso Especial 5253399-43.2023.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

HUMBERTO HENRIQUE SILVA SANTIAGO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DAIANE DA SILVA OLIVEIRA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 16:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122394/2025

17/02/2025, 18:36

Protocolizada Petição 122394/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:11

Não conhecido o recurso de HUMBERTO HENRIQUE SILVA SANTIAGO (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 16:18

Não conhecido o recurso de HUMBERTO HENRIQUE SILVA SANTIAGO

07/02/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/01/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/01/2024, 18:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 15154/2024

12/01/2024, 18:41

Protocolizada Petição 15154/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/01/2024

12/01/2024, 18:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/12/2023, 16:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 19:20

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