Agravo em Recurso Especial 5005528-76.2022.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

HENRIQUE ALVES SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/02/2025, 06:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114936/2025

14/02/2025, 17:06

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Protocolizada Petição 114936/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 16:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025 Petição Nº 11087/2025 - RCD

14/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:07

Indeferido o pedido de HENRIQUE ALVES SILVA - Petição Nº 11087/2025 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 16:36

Indeferido o pedido de HENRIQUE ALVES SILVA

07/02/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0011087 - RCD no AREsp 2768620 - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (Expediente Avulso)

10/01/2025, 15:48

Juntada de Certidão : Certifico que o processo principal foi remetido eletronicamente ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS em 18.12.2024, após o trânsito em julgado da Decisão de e-STJ fl. 875. Certifico, ainda, que, em 9.1.2025, foi recebida na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a petição n. 11.087/2025 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO), que foi juntada aos autos do presente expediente avulso para a devida apreciação.

10/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 11087/2025 (Expediente Avulso)

10/01/2025, 15:44

Protocolizada Petição 11087/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 09/01/2025

09/01/2025, 07:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/12/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 14:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2024, 00:20

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