Recurso Especial 5014671-09.2015.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

ENY CATARINA DA SILVA

CPF 048.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/05/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 08:38

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2025 Petição Nº 9065/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no

04/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0009065 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1874027 - Publicação prevista para 04/04/2025

01/04/2025, 19:50

Embargos de Declaração de ENY CATARINA DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00009065/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1874027/RS

31/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2025-AJC-1T)

20/03/2025, 16:14

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2025, 13:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

17/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 02:00

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00009065/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1874027/RS

13/03/2025, 11:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

17/02/2025, 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 14/02/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 9065/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 606.

17/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 42995/2025

24/01/2025, 11:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/04/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2024, 23:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2024, 23:00

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2024, 10:01

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2024, 10:01

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2024, 12:10

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