Apelação Cível 5014671-09.2015.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

ENY CATARINA DA SILVA

CPF 048.***.***-04

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04

21/05/2025, 16:42

Recebidos os autos do STJ

21/05/2025, 14:41

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERNANDES SOUZA

OAB/SC 011851•Representa: ATIVO

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

01/11/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/05/2020, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/05/2020, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

12/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/03/2020, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/03/2020, 07:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

04/03/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/03/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 16:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:41

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 14:41

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/02/2020, 16:11

ACÓRDÃO

•25/04/2019, 13:39

EXTRATO DE ATA

•24/04/2019, 13:11

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