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TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 1 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

ANDRE ROCHA TELES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497613/2026

19/05/2026, 15:31

Protocolizada Petição 497613/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2026

19/05/2026, 15:17

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497613/2026

Protocolizada Petição 497613/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/05/2026 Petição Nº 479691/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 479691/2026. Publicação prevista para 18/05/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 479691/2026

Protocolizada Petição 479691/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380856/2026

Protocolizada Petição 380856/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

Não conhecido o recurso de ANDRÉ ROCHA TELES

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

legal