Apelação / Remessa Necessária 1042076-70.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCorreção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA GODINHO SPALDING

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO KNOBLOCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Desentranhado o documento

15/05/2025, 14:51

Cancelada a movimentação processual

15/05/2025, 14:51

Juntada de certidão

15/05/2025, 14:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:19

Juntada de Certidão

19/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/12/2024, 18:39

Juntada de Informação

19/12/2024, 18:39

Juntada de certidão

13/12/2024, 17:55

Juntada de contrarrazões

12/12/2024, 14:28

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 15:49

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 08:32

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•28/11/2024, 08:32

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 16:16

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legal

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DESPACHO

•23/04/2024, 15:56

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 13:10

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 13:10

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 15:28

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•19/09/2023, 19:45

SENTENÇA TIPO B

•16/11/2022, 19:34

DECISÃO

•06/07/2022, 10:36