Agravo em Recurso Especial 0136360-95.2012.8.09.0065 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

EDUARDO DE SOUZA ADORNO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

NARATIMA SANTOS PEREIRA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 15:33

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ROMEU FERNANDES DE BARROS FILHO

TERCEIRO

SIDNEI SERGIO RIBEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO

OAB/GO 024841•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195081/2026

06/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 195081/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026

06/03/2026, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026 Petição Nº 564042/2025 - PET

06/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0564042 - PET nos EAREsp 2693958 - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 22:10

Prejudicado o recurso de EDUARDO DE SOUZA ADORNO - Petição Nº 2025/00564042 - PET nos EAREsp 2693958

03/03/2026, 22:10

Julgado improcedente o pedido de EDUARDO DE SOUZA ADORNO - Petição Nº 2025/00564042 - PET nos EAREsp 2693958

03/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

16/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1226837/2025

16/12/2025, 13:41

Protocolizada Petição 1226837/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/12/2025

16/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1225437/2025

16/12/2025, 08:21

Protocolizada Petição 1225437/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 08:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 22:10

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/10/2025, 21:50

EMENTA / ACORDÃO

•03/10/2025, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/08/2025, 09:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2025, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/05/2025, 23:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 13:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/03/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2025, 20:40

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 12:00

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 21:10

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