Agravo em Recurso Especial 0206911-97.2010.8.09.0024 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MAGDA MOFATTO HON

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/07/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 29/05/2025

01/07/2025, 10:05

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402242/2025

08/05/2025, 12:26

Protocolizada Petição 402242/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

08/05/2025, 12:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 138369/2025 - EDcl no AgInt no

07/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0138369 - EDcl no AgInt no AREsp 2527547 - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 14:50

Embargos de Declaração de MAGDA MOFATTO HON Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00138369/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2527547/GO

28/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

12/04/2025, 00:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/04/2025, 13:35

Expedição de Ofício de Intimação nº I000211-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

08/04/2025, 16:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2024, 14:30

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