—

Habeas CorpusPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS FARIA DA COSTA

OAB/SP 319628•Representa: ATIVO

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG

OAB/SP 404859•Representa: ATIVO

GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES

OAB/SP 480030•Representa: ATIVO

JULIANA SANTIAGO DE CASTRO

OAB/DF 067876•Representa: ATIVO

RICARDO HASSON SAYEG

OAB/SP 108332•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 17:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364845/2025

Protocolizada Petição 364845/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 292352/2025 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0292352 - DESIS no HC 979602 - Publicação prevista para 25/04/2025

Homologada a desistência do pedido de LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 292352/2025

Protocolizada Petição 292352/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 03/04/2025

Retirada de pauta - Petição Nº 00142761/2025 - AgRg no HC 979602/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000052-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000190-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

legal