Embargos de Declaração Cível 0007562-58.2021.8.25.0000 - STJ | JusConsulta

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TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

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BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA

OAB/SE 000519·CPF·Representa: Autor

AILTON ALVES NUNES JUNIOR

OAB/SE 003475·CPF·Representa: Réu

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO

OAB/SE 010656·CPF·Representa: Réu

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS

CPF·Representa: Réu

ELIENE BRAGA DA COSTA

OAB/SE 005544·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA

OAB/SE 000519·CPF·Representa: Autor

AILTON ALVES NUNES JUNIOR

OAB/SE 003475·CPF·Representa: Réu

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO

OAB/SE 010656·CPF·Representa: Réu

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS

CPF·Representa: Réu

ELIENE BRAGA DA COSTA

OAB/SE 005544·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRO DIAS JUCHUM

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/04/2025, 12:14

Trânsito em julgado

10/04/2025, 12:14

Remessa

08/04/2025, 09:22

Recebimento

08/04/2025, 09:22

Juntada >> Documento

08/04/2025, 09:21

Recebimento

08/04/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2722444/SE (2024/0300233-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAPELA ADVOGADOS: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - SE003475 CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS - SE004324 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 RUDOLF SCHAITL - TO000163 MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874 PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA - SE000519B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Remessa

12/08/2024, 12:30

Juntada >> Documento

12/08/2024, 12:29

Conclusão

03/07/2024, 07:20

Recebimento

03/07/2024, 07:20

Juntada >> Petição

02/07/2024, 18:03

Ato Ordinatório

06/06/2024, 09:55

Juntada >> Petição

05/06/2024, 16:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(109)

Arquivamento >> Definitivo

10/04/2025, 12:14

Trânsito em julgado

10/04/2025, 12:14

Remessa

08/04/2025, 09:22

Recebimento

08/04/2025, 09:22

Juntada >> Documento

08/04/2025, 09:21

Documentos

Decisão ou Despacho

•16/05/2024, 00:00

Acórdão

•13/03/2024, 00:00

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legal

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Recebimento

08/04/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2722444/SE (2024/0300233-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAPELA ADVOGADOS: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - SE003475 CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS - SE004324 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 RUDOLF SCHAITL - TO000163 MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874 PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA - SE000519B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Remessa

12/08/2024, 12:30

Juntada >> Documento

12/08/2024, 12:29

Conclusão

03/07/2024, 07:20

Recebimento

03/07/2024, 07:20

Juntada >> Petição

02/07/2024, 18:03

Ato Ordinatório

06/06/2024, 09:55

Juntada >> Petição

05/06/2024, 16:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2024, 09:55

Ato Ordinatório

20/05/2024, 09:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/05/2024, 13:08

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

16/05/2024, 08:53

Remessa

16/05/2024, 08:53

Recebimento

16/05/2024, 08:53

Conclusão

02/05/2024, 07:55

Recebimento

02/05/2024, 07:55

Juntada >> Petição

30/04/2024, 17:58

Ato Ordinatório

05/04/2024, 12:46

Juntada >> Petição

05/04/2024, 12:39

Ato Ordinatório

01/04/2024, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 02:00

Ato Ordinatório

18/03/2024, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2024, 07:27

Juntada >> Documento

13/03/2024, 13:52

Ato Ordinatório

05/12/2023, 06:56

Juntada >> Petição

04/12/2023, 20:59

Ato Ordinatório

14/11/2023, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2023, 16:39

Ato Ordinatório

19/10/2023, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2023, 07:31

Juntada >> Documento

18/10/2023, 12:40

Ato Ordinatório

28/08/2023, 08:02

Expedição de Documento >> Informações

25/07/2023, 07:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2023, 02:01

Ato Ordinatório

13/04/2023, 11:24

Juntada >> Petição

13/04/2023, 07:43

Ato Ordinatório

13/04/2023, 07:04

Ato Ordinatório

13/04/2023, 07:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2023, 07:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/04/2023, 12:37

Juntada >> Documento

12/04/2023, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2023, 12:42

Ato Ordinatório

03/04/2023, 09:03

Remessa

31/03/2023, 07:51

Recebimento

31/03/2023, 07:51

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2023, 07:51

Remessa

31/03/2023, 07:08

Recebimento

31/03/2023, 07:08

Juntada >> Petição

31/03/2023, 04:05

Ato Ordinatório

30/03/2023, 12:26

Juntada >> Petição

30/03/2023, 12:23

Juntada >> Petição

30/03/2023, 11:32

Ato Ordinatório

30/03/2023, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2023, 08:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/03/2023, 12:40

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2023, 07:10

Remessa

28/03/2023, 07:10

Recebimento

28/03/2023, 07:10

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

27/03/2023, 11:31

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2023, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2023, 09:33

Inclusão em Pauta

02/03/2023, 08:20

Juntada >> Documento

16/02/2023, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2023, 02:00

Juntada >> Petição

06/02/2023, 17:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2023, 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

31/01/2023, 07:37

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/01/2023, 19:55

Remessa

19/01/2023, 19:55

Recebimento

19/01/2023, 19:55

Conclusão

12/09/2022, 06:58

Recebimento

12/09/2022, 06:58

Manifestação do MP

10/09/2022, 17:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 02:00

Ato Ordinatório

19/08/2022, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2022, 08:51

Recebimento

18/08/2022, 13:46

Ato Ordinatório

18/08/2022, 13:46

Remessa

18/08/2022, 13:46

Juntada >> Petição

06/06/2022, 15:13

Conclusão

22/03/2022, 12:41

Recebimento

22/03/2022, 12:41

Juntada >> Petição

21/03/2022, 16:26

Ato Ordinatório

10/03/2022, 09:15

Remessa

08/03/2022, 15:34

Recebimento

08/03/2022, 15:34

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2022, 15:33

Remessa

08/03/2022, 15:21

Recebimento

08/03/2022, 15:21

Juntada >> Petição

07/03/2022, 16:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2022, 08:31

Ato Ordinatório

11/02/2022, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2022, 07:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/02/2022, 15:11

Recebimento

09/02/2022, 10:31

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

09/02/2022, 10:31

Remessa

09/02/2022, 10:31

Conclusão

18/06/2021, 06:53

Recebimento

18/06/2021, 06:53

Distribuição

18/06/2021, 06:53

Acórdão

•18/10/2023, 00:00

Sentença

•12/04/2023, 00:00

Acórdão

•29/03/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/02/2022, 00:00

Outros documentos

•18/06/2021, 06:53

Outros documentos

•18/06/2021, 06:53

Outros documentos

•18/06/2021, 06:53

Outros documentos

•18/06/2021, 06:53