Agravo em Recurso Especial 5592150-76.2021.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PAULO JONATHAN CARVALHO TAVARES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES

OAB/GO 040451•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/03/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 15:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194762/2025

10/03/2025, 16:36

Protocolizada Petição 194762/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:21

Conheço do agravo de PAULO JONATHAN CARVALHO TAVARES para negar provimento ao Recurso Especial

05/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

05/03/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025.

28/02/2025, 19:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/02/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 147170/2025

24/02/2025, 17:01

Protocolizada Petição 147170/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

24/02/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/02/2025, 09:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/02/2025, 20:30

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