Agravo em Recurso Especial 5080719-53.2021.8.09.0087 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESSAUL BATISTA SILVA E SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE COELHO BARCELOS BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5080719532021809008720250310114809

10/03/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 18:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168065/2025

28/02/2025, 06:41

Protocolizada Petição 168065/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de ESSAUL BATISTA SILVA E SILVA (Publicação prevista para 27/02/2025)

25/02/2025, 16:04

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

25/02/2025, 03:01

Não conhecido o recurso de ESSAUL BATISTA SILVA E SILVA

24/02/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 09:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/02/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2025, 15:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 21:10

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