Agravo em Recurso Especial 5623896-68.2021.8.09.0100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANDRE ANTUNES TEIXEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 14:43

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PAULA JEANE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA SILVA RODRIGUES

OAB/GO 056903•Representa: ATIVO

RODRIGO GONCALVES FRANCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141787/2025

21/02/2025, 17:31

Protocolizada Petição 141787/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de ANDRE ANTUNES TEIXEIRA

18/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 10:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/02/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/01/2025, 11:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 20:30

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