Agravo em Recurso Especial 5703436-73.2023.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

DANIEL ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF 020.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/05/2025, 06:51

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 06:51

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345654/2025

22/04/2025, 14:31

Protocolizada Petição 345654/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 14:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025 Petição Nº 192083/2025 - AgRg

15/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0192083 - AgRg no AREsp 2817023 - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 11:40

Não conhecido o recurso de DANIEL ANTONIO FERREIRA DA SILVA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 192083/2025 - AgRg no AREsp 2817023

08/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

24/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 245328/2025

24/03/2025, 14:51

Protocolizada Petição 245328/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/03/2025

24/03/2025, 14:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 12/03/2025 Petição Nº 192083/2025 -

12/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 192083/2025. Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 192083/2025

10/03/2025, 10:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2025, 11:40

Ofício

•17/02/2025, 06:55

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2025, 19:40

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