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Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MAURICIO SOUZA SOARES

CPF 045.***.***-21

Autor

ROMULO DE SOUZA ALENCAR

CPF 700.***.***-73

Autor

LUCAS EURIPEDES DOS SANTOS

CPF 018.***.***-37

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 14:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 30/06/2025

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482191/2025

Protocolizada Petição 482191/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

Expedição de Ofício de Intimação nº I001521-2025-CPPE ao (à)KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de LUCAS EURIPEDES DOS SANTOS, MAURICIO SOUZA SOARES e ROMULO DE SOUZA ALENCAR (AREsp)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 69308/2025

Protocolizada Petição 69308/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2025

legal