Agravo em Recurso Especial 0023405-37.2010.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

VALDIR DAS NEVES CORREA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/03/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 15:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120158/2025

17/02/2025, 15:46

Protocolizada Petição 120158/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 15:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 1123264/2024 - AgRg

17/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA / ACORDÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg no AREsp 1529941/GO (2019/0183687-5)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">VALDIR DAS NEVES CORREA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOSÉ MAURO SARDINHA TAVARES - GO008863</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. </p></body></html>

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1123264 - AgRg no AREsp 1529941 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 14:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

12/02/2025, 08:06

Conhecido o recurso de VALDIR DAS NEVES CORREA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1123264/2024 - AgRg no AREsp 1529941

11/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

17/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1123264/2024

17/12/2024, 15:11

Protocolizada Petição 1123264/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/12/2024

17/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121531/2024

17/12/2024, 08:51

Protocolizada Petição 1121531/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024

17/12/2024, 08:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 19:40

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