Agravo em Recurso Especial 5499060-85.2020.8.09.0026 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

CARLOS HUMBERTO DE AZEVEDO

CPF 754.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HONORATO SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 13:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 880435/2025

17/09/2025, 20:16

Protocolizada Petição 880435/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025

17/09/2025, 19:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2025 Petição Nº 656495/2025 - AgRg

16/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0656495 - AgRg no AREsp 2817168 - Publicação prevista para 16/09/2025

12/09/2025, 14:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/09/2025, 14:17

Não conhecido o recurso de CARLOS HUMBERTO DE AZEVEDO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 656495/2025 - AgRg no AREsp 2817168

09/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

21/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 656495/2025

21/07/2025, 15:51

Protocolizada Petição 656495/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/07/2025

21/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 622719/2025

04/07/2025, 18:51

Protocolizada Petição 622719/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/07/2025

04/07/2025, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025

04/07/2025, 00:43

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2025, 14:10

Ofício

•02/07/2025, 16:35

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2025, 19:40

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