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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WILHA DA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 042.***.***-55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

28/02/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2025, 06:25

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 167939/2025

Protocolizada Petição 167939/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para parecer, observando a petição de fls. 363/365

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 106077/2025

Protocolizada Petição 106077/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal