Mandado de Segurança Cível 5181725-15.2017.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-89

Autor

FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLELO LTDA

CNPJ 08.***.***.0009-36

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/05/2025, 18:53

Processo baixado à origem/devolvido

29/05/2025, 15:48

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SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Processo baixado à origem/devolvido

29/05/2025, 15:48

Juntada de Decisão STJ/STF - Remessa para Serventia de Origem

29/05/2025, 15:48

Término da Suspensão do Processo

29/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2805148/GO (2024/0450735-5)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO BENEDITO GONÇALVES</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DANIEL PUGA - GO021324</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">RODRIGO OTÁVIO SKAF DE CARVALHO - GO020064</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ESTADO DE GOIAS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">FLAVIO DOURADO GABALDO - GO064974</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.</p></body></html>

30/12/2024, 00:00

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

28/11/2024, 06:29

(Por 360 dias)

28/11/2024, 06:29

Certidão (Elaboração de índice das peças processuais para envio ao STJ)

26/11/2024, 23:28

Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

18/11/2024, 20:25

(Recurso Agravo ao Stj)

08/11/2024, 11:00

Estado de Goiás

07/11/2024, 10:56

PUBLICADO DJE 4068, DIA 05/11/2024

05/11/2024, 14:37

Agravo em RESP

01/11/2024, 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLELO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 30/10/2024 20:06:53)

31/10/2024, 10:07

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 20:06

Ementa

•05/08/2024, 15:49

Relatório e Voto

•05/08/2024, 15:48

Decisão

•10/06/2024, 13:55

Decisão

•20/05/2024, 15:54

Ementa

•19/02/2024, 15:25

Relatório e Voto

•19/02/2024, 15:25

Decisão

•01/02/2024, 17:31

Decisão

•20/11/2023, 15:36

Decisão Monocrática

•17/10/2023, 19:05

Despacho

•30/06/2023, 18:16

Despacho

•29/06/2023, 15:23

Despacho

•12/05/2023, 19:36

Despacho

•15/03/2023, 23:09

Relatório e Voto

•24/08/2018, 11:07

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