Agravo em Recurso Especial 5192224-65.2018.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CENTRO MUNDIAL DA ADORACAO IGREJA CRISTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/10/2025, 06:55

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 06:55

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 886542/2025

19/09/2025, 10:40

Protocolizada Petição 886542/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2025

19/09/2025, 10:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2025 Petição Nº 486330/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

18/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0486330 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2179801 - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 19:30

Embargos de Declaração de CENTRO MUNDIAL DA ADORACAO IGREJA CRISTA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00486330/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2179801/GO

15/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:22

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00486330/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2179801/GO

20/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 600605/2025

01/07/2025, 09:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/09/2025, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2025, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•03/12/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2024, 21:20

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