Agravo em Recurso Especial 5874211-23.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LAZARO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 14:43

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BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDO

OAB/GO 038401•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 873701/2025

16/09/2025, 18:41

Protocolizada Petição 873701/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2025

16/09/2025, 18:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2025 Petição Nº 136112/2025 - AgRg

16/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0136112 - AgRg no AREsp 2839814 - Publicação prevista para 16/09/2025

12/09/2025, 14:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/09/2025, 14:17

Não conhecido o recurso de LAZARO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 136112/2025 - AgRg no AREsp 2839814

09/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

10/03/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 191545/2025

08/03/2025, 22:11

Protocolizada Petição 191545/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/03/2025

08/03/2025, 21:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025 Petição Nº 136112/2025 - AgRg

05/03/2025, 00:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/02/2025, 09:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 22:00

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