Recurso Especial 5703053-94.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialMonitoração EletrônicaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

UELITON MAGALHAES DE SOUZA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 14:23

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 390384/2025

06/05/2025, 13:26

Protocolizada Petição 390384/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:13

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 15:10

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 35107, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir o agravo de e-STJ fls. 279/284.

27/02/2025, 06:57

Juntada de Certidão : Certifico que foram recebidas pela Secretaria Judiciária desta Corte peças encaminhadas pelo Tribunal de Origem. Certifico, ainda, que as peças recebidas foram protocoladas sob o n. 00159650/2025 (PETIÇÃO), conforme comprovante da Central do Processo Eletrônico acostado à e-STJ fl. 299.

26/02/2025, 20:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 159650/2025

26/02/2025, 15:51

Protocolizada Petição 159650/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

21/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 141085/2025

21/02/2025, 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/02/2025, 15:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 15:10

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