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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

FELIPE PIMENTEL CARRIJO FARIA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MATHEUS DANTAS SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE PIMENTEL CARRIJO FARIA

OAB/GO 052713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 10:14

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132474/2025

Protocolizada Petição 132474/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2025 Petição Nº 1004753/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1004753 - AgRg no HC 955834 - Publicação prevista para 18/02/2025

Conhecido o recurso de MATHEUS DANTAS SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01004753/2024 - AgRg no HC 955834/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01004753/2024 - AgRg no HC 955834/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1004753/2024

legal