Agravo em Recurso Especial 5455900-98.2020.8.09.0029 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RODOVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 14:33

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CLELISSON ANTONIO DA FONSECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HECTOR PERES CORREIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIANE RIBEIRO DE ARAUJO MATOS CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360470/2025

25/04/2025, 11:41

Protocolizada Petição 360470/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

25/04/2025, 11:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:42

Conheço do agravo de RODOVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

22/04/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

20/02/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 136678/2025

20/02/2025, 17:11

Protocolizada Petição 136678/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2025

20/02/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

14/02/2025, 19:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/02/2025, 19:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 10:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2025, 20:10

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