Agravo em Recurso Especial 0239732-29.2017.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JAIME CAVALCANTE SOARES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 14:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 277959/2025

31/03/2025, 19:16

Protocolizada Petição 277959/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 18:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 133501/2025 - EDcl no AgRg no

31/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0133501 - EDcl no AgRg no AREsp 2766346 - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 16:10

Embargos de Declaração de JAIME CAVALCANTE SOARES Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00133501/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2766346/GO

26/03/2025, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025.

28/02/2025, 19:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2025

27/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:00

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00133501/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2766346/GO

25/02/2025, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 133501/2025

19/02/2025, 20:01

Protocolizada Petição 133501/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/02/2025

19/02/2025, 19:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/03/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•14/02/2025, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2024, 22:10

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