Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704799-08.2021.8.07.0012 - STJ | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DA FONSECA ARAUJO

CPF

Autor

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WESLLEY RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS RENATO VERAS ALENCAR MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

DENIZE FAUSTINO BERNARDO

OAB/DF 037714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARCO ANTONIO DA FONSECA ARAUJO

CPF

Autor

WESLLEY RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLINGTON ROSA SILVA - MAT. 743941

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEBER TEIXEIRA FILHO - MAT. 736.124-6

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

31/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/08/2024, 17:36

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:19

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:17

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

31/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/08/2024, 17:36

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•19/08/2024, 13:11

Despacho

•16/08/2024, 16:17

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:19

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/08/2024, 15:12

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

15/06/2024, 02:27

Publicado Intimação em 13/06/2024.

15/06/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:12

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:23

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:23

Recurso Especial não admitido

10/06/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:23

Recurso Especial não admitido

10/06/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/06/2024, 13:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/06/2024, 13:24

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:31

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:30

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/05/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2024, 12:37

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 12:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:03

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

19/04/2024, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 18:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 19:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:57

Juntada de intimação de pauta

21/03/2024, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2024, 16:39

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

14/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:20

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

08/03/2024, 11:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

08/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 23:09

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

01/03/2024, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 12:50

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:17

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

12/01/2024, 14:01

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

19/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:31

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:35

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 22:15

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:38

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

17/11/2023, 16:07

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:07

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/11/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 17:34

Agravo

•23/07/2024, 18:19

Agravo

•23/07/2024, 18:19

Agravo

•26/06/2024, 16:17

Manifestação do MPDFT

•17/06/2024, 18:29

Manifestação do MPDFT

•17/06/2024, 18:28

Decisão

•11/06/2024, 11:13

Decisão

•11/06/2024, 11:12

Decisão

•10/06/2024, 17:23

Decisão

•10/06/2024, 17:23

Manifestação do MPDFT

•15/05/2024, 18:12

Acórdão

•19/04/2024, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública

•02/04/2024, 18:21

Despacho

•08/03/2024, 14:56

Todos os documentos(24)

Despacho

•19/08/2024, 13:11

Despacho

•16/08/2024, 16:17

Agravo

•23/07/2024, 18:19

Agravo

•23/07/2024, 18:19

Agravo

•26/06/2024, 16:17

Manifestação do MPDFT

•17/06/2024, 18:29

Manifestação do MPDFT

•17/06/2024, 18:28

Decisão

•11/06/2024, 11:13

Decisão

•11/06/2024, 11:12

Decisão

•10/06/2024, 17:23

Decisão

•10/06/2024, 17:23

Manifestação do MPDFT

•15/05/2024, 18:12

Acórdão

•19/04/2024, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública

•02/04/2024, 18:21

Despacho

•08/03/2024, 14:56

Despacho

•08/03/2024, 14:20

Acórdão

•01/03/2024, 16:02

Decisão

•31/10/2023, 16:15

Decisão

•10/10/2023, 19:53

Certidão

•02/10/2023, 14:11

Sentença

•29/09/2023, 18:34

Manifestação da Defensoria Pública

•30/11/2022, 18:11

Decisão

•29/11/2022, 19:28

Decisão

•31/03/2022, 17:17