Agravo em Recurso Especial 5005779-73.2021.8.09.0134 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GOUVELANDIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 13:43

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VIVIANY SOUZA FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776614/2025

25/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 776614/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 18:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 299826/2025 - AgInt

25/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0299826 - AgInt no AREsp 2798807 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 15:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00299826/2025 - AgInt no AREsp 2798807/GO

20/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2025

26/06/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:03

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00299826/2025 - AgInt no AREsp 2798807/GO

24/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/05/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2025 e término em 29/05/2025, para INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GOUVELANDIA apresentar resposta à petição n. 299826/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1320.

30/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 313059/2025

09/04/2025, 16:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2025, 20:00

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