Ação Civil Pública 5000055-62.2020.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2020

Valor da Causa

R$ 100.000.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Curitiba

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO GABRIEL PIMENTA

CNPJ 21.***.***.0001-86

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/01/2026, 17:11

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB21 Número: 50000556220204047000/TRF

28/11/2025, 17:33

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HENRIQUE JUDICE MAGALHAES

OAB/RS 072676•Representa: ATIVO

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2821595/RS (2024/0484406-8)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO GABRIEL PIMENTA - ABRAPO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">HENRIQUE JÚDICE MAGALHÃES - RS072676</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.</p></body></html>

10/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB21 -> TRF4

15/12/2020, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/12/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/12/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2020, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/12/2020, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/11/2020, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/11/2020, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/11/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/11/2020, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2020, 13:30

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2020, 13:30

PETIÇÃO

•19/10/2020, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2020, 14:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/09/2020, 19:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/09/2020, 19:01

DECISÃO STJ/STF

•22/09/2020, 23:43

DECISÃO STJ/STF

•22/09/2020, 23:43

DECISÃO STJ/STF

•22/09/2020, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 13:08

SENTENÇA

•10/06/2020, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 15:15

SENTENÇA

•03/03/2020, 16:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/02/2020, 03:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 15:10

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