Apelação Cível 5002972-93.2021.4.04.7008 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 215.387,16

Orgao julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

AIRTON FERREIRA MARTINS

CPF 590.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01

09/04/2025, 18:19

Recebidos os autos do STJ

09/04/2025, 15:19

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EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO GUILHERME DOS SANTOS

OAB/PR 044106•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002972932021404700820241216132548

16/12/2024, 13:25

Decisão interlocutória

13/12/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/12/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/12/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/12/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/11/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/11/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/11/2024, 21:48

Recurso Especial não admitido

05/11/2024, 21:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 19:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/12/2024, 18:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/11/2024, 21:44

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 17:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2024, 15:31

OUTROS

•11/07/2024, 19:44

OUTROS

•11/07/2024, 19:44

OUTROS

•11/07/2024, 19:44

OUTROS

•11/07/2024, 19:44

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 13:02

EXTRATO DE ATA

•25/06/2024, 17:09

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