Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003218-68.2012.4.04.7214 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 46.695,28

Orgao julgador

-

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2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JOSE MASSILON DE SOUZA

CPF 419.***.***-00

Autor

KARLA DE SOUZA

CPF 124.***.***-21

Autor

SILVANA APARECIDA DO AMARAL DE SOUZA

CPF 034.***.***-35

Autor

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313

22/04/2026, 15:10

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:12

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ALOIZIO PAULO CIPRIANI

OAB/SC 012618•Representa: ATIVO

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

21/04/2026, 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 311 e 312

21/04/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

21/04/2026, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

21/04/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

21/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313

20/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313

17/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:37

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306

15/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306

14/04/2026, 02:11

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2023, 13:18

SENTENÇA

•09/01/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2019, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2014, 14:56

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