Apelação Cível 5071035-62.2020.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 75.633,98

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

LEONARDO ALVES BATALHA

CPF 059.***.***-54

Autor

FERNANDO ALVES BATALHA

CPF 008.***.***-37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

18/03/2025, 14:01

Recebidos os autos do STJ

17/03/2025, 22:49

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Advogados / Representantes

XERXES ROSA BATALHA

OAB/RJ 012466•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5071035622020402510120241219175938

19/12/2024, 17:59

Recurso Especial Admitido

19/12/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2024, 15:06

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

19/12/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/11/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2024, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/11/2024, 16:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 22:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 13:46

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 18:01

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 14:36

EXTRATO DE ATA

•27/05/2024, 09:47

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