Ação Penal - Procedimento Ordinário 0018913-76.2014.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

VITIMA

DARIO FERREIRA DE ANDRADE

Reu

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/04/2025, 17:38

Consultas para baixa - BNMP - Negativo

14/04/2025, 17:38

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MARCIA PEREIRA CARVALHO

Reu

CLEUSA MARQUES OLIVEIRA ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Término da Suspensão do Processo

26/03/2025, 17:18

P/ DESPACHO

26/03/2025, 17:17

DECISÃO - STJ

26/03/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA / ACORDÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg no AREsp 2374882/GO (2023/0188901-9)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DARIO FERREIRA DE ANDRADE</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOÃO BEZERRA PINTO - GO009705</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">MARCELO BEZERRA SANTOS - GO018184</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MARCIA PEREIRA CARVALHO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOAO PEDRO MARRA NOGUEIRA - GO047552</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">NEYDE APARECIDA DA SILVA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO018111</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">WILSON RIBEIRO DA COSTA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">BENO DIAS BATISTA - GO014271</td></tr></table><p> ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. </p></body></html>

18/02/2025, 00:00

AREsp nº 2374882 / GO (2023/0188901-9) - em trâmite

11/02/2025, 08:13

(Por dias)

11/02/2025, 08:13

Término da Suspensão do Processo

05/02/2025, 03:00

certidao narrativa - Guia nº 7353953-8/50

03/02/2025, 19:33

AREsp nº 2374882 / GO (2023/0188901-9)

05/08/2024, 06:29

(Por dias)

05/08/2024, 06:29

Término da Suspensão do Processo

05/08/2024, 03:00

Goiânia - 1ª UPJ Varas dos Crimes de Ordem Tributária e crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 11ª (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Thiago Cruvinel Santos

20/03/2024, 09:17

Redistribuição Proad 202309000447293, Resolução 248

20/03/2024, 09:17

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 13:32

Decisão

•11/04/2023, 17:00

Ementa

•13/02/2023, 14:01

Relatório e Voto

•13/02/2023, 14:01

Despacho

•06/02/2023, 15:21

Despacho

•15/12/2022, 15:13

Relatório e Voto

•01/12/2022, 13:17

Despacho

•31/10/2022, 21:10

Despacho

•26/09/2022, 07:40

Despacho

•12/07/2022, 16:22

Despacho

•01/02/2022, 18:38

Despacho

•18/01/2021, 17:28

Despacho

•04/11/2020, 17:31

Decisão

•23/10/2020, 14:59

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