Recurso Especial 0050708-10.2015.8.09.0032 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CIFENSA - COMERCIO E INDUSTRIA DE FERROS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 13:43

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MARCIO LUIZ SCALABRINI SILVA

TERCEIRO

MARLUCIO SCALABRINI DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901701/2025

23/09/2025, 18:05

Protocolizada Petição 901701/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 14:30

Conhecido o recurso de CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA e não-provido

17/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/09/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 861332/2025

12/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 861332/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 17:49

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2645016)

29/04/2025, 16:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 25/04/2025 para recurso da r. decisão de fl. e-STJ 1992

29/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131645/2025

19/02/2025, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2024, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 15:00

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