Habeas Corpus 0316343-04.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ROBSON PEREIRA DA COSTA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 14:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 390894/2025

06/05/2025, 14:51

Protocolizada Petição 390894/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/05/2025

06/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376365/2025

29/04/2025, 21:36

Protocolizada Petição 376365/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 21:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025 Petição Nº 212709/2025 - AgRg

29/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:10

Expedição de Ofício nº 093888/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

25/04/2025, 18:39

Concedido o Habeas Corpus a ROBSON PEREIRA DA COSTA

25/04/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0212709 - AgRg no HC 939528 - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

14/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 212709/2025

14/03/2025, 11:21

Protocolizada Petição 212709/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/03/2025

14/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 134057/2025

19/02/2025, 22:11

Documentos

Ofício

•25/04/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 15:10

DECISÃO LIMINAR

•27/08/2024, 19:50

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