Habeas Corpus 0445970-61.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

REINALDO ANTONIO DE LIMA SILVA JUSTINO

TERCEIRO

GUILHERME GOMES ROSA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 14:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 138552/2025

20/02/2025, 21:51

Protocolizada Petição 138552/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025

20/02/2025, 21:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>HC 963253/GO (2024/0445970-6)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO OG FERNANDES</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">PACIENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">REINALDO ANTONIO DE LIMA SILVA JUSTINO</td></tr><tr><td style="width: 20%">CORRÉU</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">GUILHERME GOMES ROSA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de REINALDO ANTONIO DE LIMA SILVA JUSTINO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. No mérito, pugna pela concessão da ordem para que o paciente seja despronunciado. Conforme informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau (fls. 65-68), o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 26/11/2024, e absolvido. Portanto, configurada a perda do objeto, julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. <p>Relator</p><p>OG FERNANDES</p></p></body></html>

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 15:00

Prejudicada a ação de REINALDO ANTONIO DE LIMA SILVA JUSTINO

17/02/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/12/2024, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2024, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1109234/2024

12/12/2024, 20:31

Protocolizada Petição 1109234/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024, 20:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 15:00

DECISÃO LIMINAR

•29/11/2024, 10:50

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