Agravo em Recurso Especial 2184570-34.2016.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ALCEU DE TOLEDO PIZA BELLEGARDE

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2026 para recurso

08/04/2026, 15:03

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MARIO PEREIRA DE MESQUITA

TERCEIRO

JAYME VIEIRA DE MESQUITA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP 244461•Representa: ATIVO

BRUNA BRUNO PROCESSI

OAB/SP 324099•Representa: ATIVO

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS STURZENEGGER

OAB/DF 001942•Representa: ATIVO

LIVIA BORGES FERRO FORTES ALVARENGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:15

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1016)

10/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) em razão do tema

26/09/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/02/2025, 12:34

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

18/02/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/02/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

28/09/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022

26/09/2022, 20:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/09/2022, 20:10

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