Conflito de Competência 2092668-16.2023.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Ação Rescisória · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Reu

DIEGO ANATOLIO PASSOS QUEIROZ

CPF 081.***.***-57

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 19:13

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133911/2025

19/02/2025, 21:41

Protocolizada Petição 133911/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 21:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:41

Expedição de Ofício nº 000718/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS comunicando decisão via e-mail

17/02/2025, 12:00

Expedição de Ofício nº 000709/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252491762)

17/02/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:32

Pedido não conhecido

14/02/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

05/02/2025, 19:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 77307/2025

05/02/2025, 17:41

Protocolizada Petição 77307/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

05/02/2025, 17:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/01/2025, 14:42

Documentos

Ofício

•17/02/2025, 12:00

Ofício

•17/02/2025, 11:56

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 19:50

-

•09/01/2025, 10:33

-

•09/01/2025, 10:33

-

•09/01/2025, 10:33

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•09/01/2025, 10:33

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•09/01/2025, 10:33

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